Direito Trabalhista

O depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação dos empregadores, e, portanto, os valores a serem depositados...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação...

O art. 483 da CLT determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e buscar seus direitos trabalhistas quando: 1. Forem...